JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT DA 3a. REGIÃO/MG Vara do Trabalho de Sao Sebastiao do Paraiso Endereço : Av. Zeze Amaral, 440 Edital de Praça N-o 00046/10 O(A) Exmo(a).Dr(a). Clarice Santos Castro, Juiz(a) do Trabalho desta Vara, torna público que, no dia 29/03/2010, às 15:00 horas, à Av. Zeze Amaral, 440 - Vila Ype, serão levados a público por pregão de vendas e arrematação, os seguintes bens com suas respectivas avaliações: Processo : 00816-2008-151-03-00-3 Autor : Eberson Aparecido Coimbra Réu : Curticouro Roma Ltda. - Um imóvel situado no perímetro urbano desta cidade, no LOTEAMENTO PARQUE INDUSTRIAL JOAO FERNANDO ZANIN, caracterizado como lote U-l1, desdobrado da unificação dos lotes l1, l2 e l3 da QUADRA I, localizado, a AVENIDA ARTHUR GOBBO, em seu lado ímpar, esquina com a Rua Hercilio Carnevale, com as seguintes medidas e confrontações: mede 7,75m em curva, com um raio de 5,00m, um ângulos, de 90o. e uma tangente de 5,00m, mais 70,00m em reta, mais 7,85m em curva, com um raio de 5,00m, um ângulo de 90o. e uma tangente de 5,00m de frente para a avenida, Arthur Gobbo; 121,00m do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com a Rua Lourenço Bezerra de Almeida;121,00m do lado esquerdo, confrontando cem a Rua Hercilio Carnevale e 80,00m nos fundos, confrontando com o lote U-l2, encerrando a área total de 10.069,26m2. No referido imóvel existe uma edificação constituída de UM PREDIO COMERCIAL, com frente para a AVENIDA ARHUR GOBBO, no. 791, com habite-se em 23 de junho de 2.003, com área de 1.499,53ms2, contendo: PAVIMENTO TERREO :01 sala de química,do 02 escritorios, 01 recepção, 02 escadas, 01 copa, 02 salas, 01 expedição, 06 banheiros, 01 circulação, 01 area de pesagem e preparo de produtos químicos, 01 guarita e 01 maquinário; PAVIMENTO SUPERIOR: 01 de sala, 01 sala de de reuniões,em 01 circulação, e um banheiro, 01 refeitório, o. 01 escada e 01 hall. Registre-se que os imóveis acima descritos encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso- Minas Gerais, sob matricula no. 34.729, em Livro 2, Ficha 01, cuja copia encontra-se juntada nestes autos. Registre-se, ainda, que este mesmo imóvel também garante a execução do seguinte processo em curso perante este mesmo Juízo: 942/07. Avaliado o imóvel em sua totalidade em R$ 900.000,00(novecentos mil reais). Valor da avaliação : R$ **********900.000,00 VALOR TOTAL : R$ **********900.000,00 Processo : 00942-2007-151-03-00-7 Autor : Veber Carlos de Andrade Junior Réu : Curticouro Roma Ltda. - um imóvel situado no perimetro urbano desta cidade no loteamento Parque Industrial João Fernando Zanin, caracterizado com lote u-11, desdobrado da unificação dos lotes 11,12 e 13 da quadra-1, localizado à Av. Arthur Gobbo em seu lado impar, esquina com a rua Hercilio Carnevale, com as seguintes medidas e confrontações : mede 7,75m em curva com raio de 5,00m um angulo de 90a e uma tangente de 5,00m, mais 70,00m em reta, mais 7,85m em curva com um raio de 5,00m um angulo de 90a e uma tangente de 5,00m de frente para a Av. Arthur Gobbo, 121,00m de lado direito de quem da avenida olha para o imóvel, confrontando com a Ruas Lourenço Bezerra de Almeida, 121,00m do lado esquerdoçonfrontando com a Rua Hercilio Canevale e 80,00m de fundos confrontando com o lote U-12, encerrando a área total de 10.069,26m2. No referido imóvel existe uma edificação constituida de um predio comercialcom frente para a Av. Arthur Gobbo na 791com habite-se em 23 de junho de 2003 com area de 1499,53m2, com pavimento terreo e superior. -Registre-se que os imóveis acima descritos encontram-se registrados no Cartorio de Registro de Imóveis de São Sebastião do Paraíso/ MG sob a matricula na 34.729 em Livro2, ficha 01, cuja cópia encontra-se juntada nos autos. -Registre-se ainda que este mesmo imóvel tambem garante a execuçao do seguinte processo em curso perante este Juizo: 00816/08. - Imóvel avaliado em sua totalidade em R$ 900.000,00 Valor da avaliação : R$ **********900.000,00 VALOR TOTAL : R$ **********900.000,00 OBSERVACOES: 01) O imóvel registrado sob matrícula 38.578 possui ônus tributários junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, no importe de R$19.510,79 (dezenove mil, quinhentos e dez reais e setenta e nove centavos), referente a débito de IPTU dos anos de 2006 a 2009. 02) O imóvel registrado sob matrícula 34.729 está onerado com hipoteca de primeiro grau em favor do BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - S/A. O mesmo imóvel possui também ônus tributários junto a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso referente a débito de IPTU dos anos de 2006 a 2009, no importe de R$18.445,18 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos), ressalvados outros débitos de mesma natureza que poderão ser obtidos junto ao Setor de Arrecadação da Prefeitura local. 03) Fica nomeado o leiloeiro FRANCISCO ANTONIO SOUZA E SILVA, cuja comissão é fixada em 5% do valor da arrematacao, a cargo do arrematante, e de 2% do valor da avaliacao, em caso de remicao/acordo ou adjudicacao, a cargo do reclamado ou adjudicante, respectivamente. 04) A comissao devida pelo arrematante sera depositada a disposicao do juizo, em guia propria da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, juntamente com o sinal de que trata o paragrafo 2o. do art. 888 da CLT. A comissao devida pelo remitente/reclamado sera paga no dia da remicao/acordo, e a devida pelo adjudicante sera depositada antes da assinatura da respectiva carta. 05) Desfeita a arrematacao ou deferida a remicao/adjudicacao, restituir-se-ao ao arrematante os valores por ele depositados. 06) As despesas com a transferencia, assim como multas e impostos que recairem sobre o bem praceado correrao por conta do arrematante. Quem pretender arrematar os ditos bens, deverá estar ciente que à espécie se aplicam os preceitos da C.L.T. e C.P.C. subsidiariamente. Caso não haja licitantes e nem adjudicação, fica designado leilão para o dia 29/03/2010 a partir das 15:15 horas, à Av. Zeze Amaral, 440 - Vila Ype. Eu, Paulo Roberto Paulino Vilar, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi o presente edital aos 5 dias do mês de Marco de 2010. Ass. Dr(a). Clarice Santos Castro JUIZ(A) DO TRABALHO